Despacho n.º 4427/2021
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
Despacho n.º 4427/2021
Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Indústrias Biotecnológicas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Indústrias Biotecnológicas, a ministrar pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 4443/2020, de 13 de abril:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Indústrias Biotecnológicas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
30 de março de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior Agrária
2 - Curso técnico superior profissional
T558 - Indústrias Biotecnológicas
3 - Número de registo
R/Cr 14/2021
4 - Área de educação e formação
524 - Tecnologia dos processos químicos
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Operar, controlar e gerir operações de fabrico e controlo da qualidade de produtos alimentares, biotecnológicos e afins, organizando a operação, arranque e paragem dos processos, instalações e equipamentos, no cumprimento das normas de segurança, prevenção de riscos e proteção ambiental.
5.2 - Atividades principais
a) Organizar o trabalho laboratorial e da produção, aplicando as regras básicas de higiene e segurança no trabalho incluindo biossegurança;
b) Organizar e assegurar a manutenção das áreas de trabalho e serviços auxiliares, garantindo a qualidade do produto;
c) Cumprir as normas de proteção do meio ambiente e prevenção de riscos ocupacionais em todas as atividades do processo produtivo e executar os procedimentos de resposta a situações de emergência;
d) Garantir a qualidade e a rastreabilidade do produto, através da gestão documental e do registo de dados do processo produtivo;
e) Assegurar que os serviços, instalações auxiliares e equipamentos laboratoriais cumprem as condições de trabalho necessárias;
f) Realizar as operações do processo de fabrico, supervisionando a operação, o arranque e paragem do equipamento;
g) Controlar os processos de fabrico de produtos alimentares, farmacêuticos e outros de base biotecnológica;
h) Monitorizar o cumprimento das especificações técnicas durante o processo de fabrico;
i) Manipular assepticamente culturas biológicas...
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