Despacho n.º 4411/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Data | 23 Novembro 2022 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Figueira da Foz |
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 318
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Despacho n.º 4411/2023
Sumário: Designa no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Estudos e
Projetos, Rui Manuel Oliveira Afonso da Silva.
Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento
de um lugar de Chefe de Divisão de Estudos e Projetos
Através do Aviso n.º 21573/2022, publicado no Diário da República n.º 218, de 11 de novem-
bro de 2022, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 23 de novembro de 2022,
foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de
2.º grau de Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção,
verificou -se que o candidato, Rui Manuel Oliveira Afonso da Silva, reúne condições, no que respeita
à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do
cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo
ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º
do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei,
que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central,
Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico
Superior, Rui Manuel Oliveira Afonso da Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Projetos,
da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente designação produz efeitos à data de 18 de janeiro de 2023.
Divulgue -se e publique -se no Diário da República, 2.ª série.
18 de janeiro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana
Lopes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Rui Manuel Oliveira Afonso da Silva.
Data de nascimento: 4 de junho de 1970.
2 — Habilitação Académica:
Licenciatura em Arquitetura, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra.
3 — Experiência Profissional:
Desde 15 de julho de 2022 até ao presente — Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, em
regime de substituição;
De 1 de junho de 2021 a 14 de julho de 2022 — Chefe do Serviço de Estudos e Projetos de
Obras Públicas, em regime de comissão de serviços;
De 1 de outubro de 2018 a 31 de maio de 2021 — Chefe do Serviço de Estudos e Projetos de
Obras Públicas, em regime de substituição;
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