Despacho n.º 441/2021
| Data de publicação | 13 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação |
Despacho n.º 441/2021
Sumário: Designação de Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco, técnico superior do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões, I. P. e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e investigação, em regime de tempo parcial.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de dezembro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1987/1992); Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) em Lisboa (1996); Doutorado na área de Estudos Africanos Interdisciplinares em Ciências Sociais, vertente de Política e Relações Internacionais em África, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2004); Curso de Cultura Contemporânea Portuguesa - Centro Cultural Português em São Tomé e Príncipe (2005); de outubro de 1992 a julho de 2003 foi docente no departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Lisboa, lecionando as disciplinas de Introdução às Relações Internacionais, África Austral e Relações Internacionais de África; observador internacional da UE nas eleições no Zimbabwe (2000), na antiga República Jugoslava da Macedónia (2000), no Equador (2002), no Quénia (2002), na Guiné-Bissau (2009) e em Moçambique (2009), observador internacional das Nações Unidas na Guiné- Bissau (1999/2000); observador internacional da OSCE nas eleições no Kosovo...
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