Despacho n.º 4392/2018
| Data de publicação | 04 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças |
O conselho de auditoria do Banco de Portugal é composto por um presidente e dois vogais, sendo um dos vogais revisor oficial de contas, que exercem as suas funções por um prazo de três anos, sendo estas acumuláveis com outras funções profissionais que se não mostrem incompatíveis.
Os mandatos dos membros do conselho de auditoria do Banco de Portugal designados através dos despachos n.os 12215/2014, 12216/2014 e 12218/2014, da Ministra de Estado e das Finanças, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2014, tiveram início em 1 de outubro de 2014.
Considerando o decurso do prazo dos mandatos, importa proceder à designação dos novos membros do conselho de auditoria do Banco de Portugal, cumprindo nesta ocasião agradecer a dedicação e lealdade com que os membros cessantes desempenharam as suas funções.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, 42.º e 44.º, n.º 5, da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e 142/2013, de 18 de outubro, e pelas Leis n.os 23-A/2015, de 26 de março, e 39/2015, de 25 de maio, e na alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 3493/2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017:
1 - Designo para desempenharem funções no conselho de auditoria do Banco de Portugal:
a) Nuno Gonçalves Gracias Fernandes, na qualidade de presidente;
b) António Gonçalves Monteiro, revisor oficial de contas, na qualidade de vogal;
c) Margarida Paula Calado Neca Vieira de Abreu, na qualidade de vogal.
2 - Os mandatos das pessoas designadas no número anterior têm a duração de três anos, com início em 1 de maio de 2018.
3 - Pelo exercício das respetivas funções, é devida ao presidente e aos vogais do conselho de auditoria uma remuneração mensal, paga doze vezes ao ano, correspondente a 1/6 da remuneração mensal ilíquida fixada, respetivamente, para o governador e para os administradores do Banco de Portugal.
4 - São publicadas em anexo as notas curriculares das pessoas designadas.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018.
27 de abril de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Nuno Gonçalves Gracias Fernandes
Dean da Católica Lisbon School of Business and Economics...
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