Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 439/2024 de 18 de março de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Março 2024
Número da edição55
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, da ilha Terceira, irá apresentar uma peça de teatro-ciência sobre Maria Ramos, destinada ao público escolar, nos dias 22, 23 e 24 de maio;

Considerando que esta iniciativa resulta de um trabalho conjunto da Biblioteca Escolar, do Clube de Ciências e do Clube de Artes Performativas daquele estabelecimento de ensino, integrado no Projeto Arte e Ciência;

Considerando que o objetivo desta iniciativa é divulgar a vida e obra de uma artista e cientista terceirense, Maria Ramos, que viveu entre 1904 e1985, uma mulher de vanguarda, que desafiou os ditames sociais impostos às mulheres, no século XX;

Considerando que este evento assume-se como uma oportunidade de conhecer a vida multifacetada desta açoriana, num contexto marcado por convulsões políticas a nível nacional, tendo cursado belas artes e desenvolvido uma carreira cientifica de investigação genética em vários organismos de investigação científica europeus;

Considerando que, de entre os membros participantes, existem trabalhadores, exteriores àquele estabelecimento de ensino, que para participarem neste evento, são obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, nomeada pelo Decreto do Representante da República para a Região Autónoma exerce competências na área dos assuntos culturais;

Considerando que, no orçamento da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, não estão previstas nem...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT