Despacho n.º 4382/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado da Cultura e do Secretário de Estado das Infraestruturas |
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA E INFRAESTRUTURAS
Gabinetes da Secretária de Estado da Cultura e do Secretário de Estado
das Infraestruturas
Despacho n.º 4382/2023
Sumário: Designa Manuel de Novaes Cabral como presidente do Conselho Diretivo da Fundação
Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.
O Decreto -Lei n.º 1/2023, de 2 de janeiro, procede à primeira alteração ao Decreto -Lei
n.º 38/2005, de 17 de fevereiro, que institui a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando
Ginestal Machado, adaptando os respetivos Estatutos à Lei -Quadro das Fundações, aprovada
em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, alterada pelas Leis n.os 150/2015, de 10 de setembro,
36/2021, de 14 de junho, e 67/2021, de 25 de agosto.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos, publicados em anexo ao Decreto-
-Lei n.º 1/2023, de 2 de janeiro, é necessária a designação de um titular para o cargo de presidente
do Conselho Diretivo da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Museu Nacional Ferro-
viário Armando Ginestal Machado:
1 — É designado, pelo período de cinco anos, Manuel de Novaes Cabral como presidente do
Conselho Diretivo da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, publicando-
-se em anexo a respetiva nota curricular.
2 — O cargo de presidente do Conselho Diretivo da Fundação é exercido em acumulação com
a função de técnico sénior na Direção de Auditoria Interna da Infraestruturas de Portugal, S. A.,
sem direito a remuneração adicional.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
21 de março de 2023. — A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues
Cordeiro. — O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Manuel de Novaes Cabral (1960).
Formação académica:
Licenciado em Direito e pós -graduado em Estudos Europeus (dominante Economia) pela
Universidade Católica Portuguesa.
Atividade profissional:
Auditor do Instituto da Defesa Nacional (CDN/94);
Técnico sénior na Direção de Auditoria Interna da Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Presidente da Alliance Française do Porto (desde 2013; vice -presidente 2007 -2013);
Membro do Conselho Municipal de Economia — Casa dos 24 da Câmara Municipal do Porto,
do Conselho de Fundadores da Fundação Lugar do Desenho — Júlio Resende e do Conselho
Estratégico da Cooperativa Árvore;
Cônsul honorário de França no Porto (desde 20 de outubro de 2020).
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