Despacho n.º 431/2020 de 18 de março de 2020
| Data de publicação | 18 Março 2020 |
| Gazette Issue | 55 |
| Órgão | Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.
A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criativa.
Deste modo, o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.
Assim, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e após o parecer prévio da Comissão de Apreciação, emitido nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do mesmo diploma, e do n.º 7, conjugado com a alínea i) do n.º 6, ambos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 2 de novembro, determino a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 7 – Juventude, Projeto 7.1 – Juventude.
Pela dotação inscrita na Ação 7.1.2 – Cidadania e voluntariado local e internacional
Entidade: Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco
Finalidade: Programa Jovens + “Equipa-te! – Regional”
Apoio Atribuído: € 3.000,00, a título de 3.ª tranche
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Pela dotação inscrita na Ação 7.1.5 – Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade
Entidade: Plutão Camaleão Associação Cultural Recreativa
Finalidade: Festival Tremor 2020
Apoio Atribuído: € 10.000,00
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Entidade: Anda & Fala, Associação Cultural
Finalidade: Festival Walk & Talk 2020
Apoio Atribuído: € 15.000,00
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Pela dotação inscrita na Ação 7.1.8 – Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias
Entidade: Centro Social e Cultural do Cabouco
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Animação de Rua em Férias - Cabouco”
Apoio Atribuído: € 455,00, a título de 1.ª tranche
Entidade: Centro Social e Cultural do Cabouco
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Animação de Rua em Férias – Bairro de São Pedro”
Apoio Atribuído: € 455,00, a título de 1.ª tranche
Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Páscoa +”
Apoio Atribuído: € 1.312,50, a título de 1.ª tranche
Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Páscoa Aventura”
Apoio Atribuído: € 437,50, a título de 1.ª tranche
Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Verão Aventura I”
Apoio Atribuído: € 875,00, a título de 1.ª tranche
Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “V Música nas Férias”
Apoio Atribuído: € 1.575,00, a título de 1.ª tranche
Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Praia e Campo I”
Apoio Atribuído: € 1.312,50, a título de 1.ª tranche
Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Verão Aventura II”
Apoio Atribuído: € 875,00, a título de 1.ª tranche
Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Entra em Campo
Designação do Projeto: “Praia e Campo II”
Apoio Atribuído: € 1.312,50, a título de 1.ª tranche
Pela dotação inscrita na Ação 7.1.18 – Associativismo jovem
Entidade: Corpo Nacional de Escutas – Junta Regional dos Açores
Finalidade: V INDABA
Apoio Atribuído: € 15.000,00
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Entidade: Corpo Nacional de Escutas – Junta de Núcleo de São Miguel
Finalidade: ACANUC
Apoio Atribuído: € 7.500,00
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Entidade: Associação Jovens Açorianos Unidos pelos Açores (JAUPA)
Finalidade: III Encontro Nacional de Estudantes Açorianos
Apoio Atribuído: € 7.500,00
Modalidade de...
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