Despacho n.º 4299/2023
| Data de publicação | 10 Abril 2023 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Mar e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
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N.º 70 10 de abril de 2023 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, ECONOMIA E MAR E CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Mar
e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 4299/2023
Sumário: Designação do Prof. Doutor Luís Menezes Pinheiro para coordenador do Comité Nacio-
nal para a Década do Oceano (Comité) e da Prof.ª Doutora Maria João da Anunciação
Franco Bebianno e do mestre Telmo Jorge Alves de Carvalho para coordenadores-
-adjuntos.
O Despacho n.º 3100/2023, de 8 de março, criou a Comissão para a Década das Nações Uni-
das das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021 -2030), designada Comité
Nacional para a Década do Oceano (Comité).
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do Despacho n.º 3100/2023, de 8 de março, o
Comité é constituído por um coordenador, com funções de direção do Comité, que representa o
Comité institucionalmente a nível nacional e internacional, nomeadamente junto da COI/UNESCO
e organismos congéneres, competindo -lhe ainda a interlocução com as áreas governativas, a
definição das áreas prioritárias do Comité, a convocação de reuniões e a definição das respetivas
ordens de trabalhos.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do Despacho n.º 3100/2023, de 8 de março, o
Comité é ainda constituído por dois coordenadores -adjuntos, que coadjuvam o coordenador nas
suas funções e o substituem nas suas faltas e impedimentos.
Assim, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 4 e do n.º 8 do Despacho n.º 3100/2023, de 8 de
março, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Economia e do Mar e a Ministra da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinam o seguinte:
1 — Designar o Prof. Doutor Luís Menezes Pinheiro para coordenador do Comité Nacional
para a Década do Oceano (Comité).
2 — Designar, sob proposta do coordenador, a Prof.ª Doutora Maria João da Anunciação
Franco Bebianno para coordenadora -adjunta do Comité.
3 — Designar, sob proposta do coordenador, o mestre Telmo Jorge Alves de Carvalho para
coordenador -adjunto do Comité.
4 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de março de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 29 de março de 2023. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa
Silva. — 30 de março de 2023. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria
Correia Fortunato.
316336342
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