Despacho n.º 4294/2023
| Data de publicação | 10 Abril 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 70 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro |
N.º 70 10 de abril de 2023 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4294/2023
Sumário: Designa o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar para desempenhar as funções de
coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Pro-
mover a Vida Judaica.
Considerando a Estratégia Europeia da União Europeia para combater o antissemitismo e
promover a vida judaica, apresentada pela Comissão Europeia em 2021, que estabelece o quadro
político para a Comissão para o período 2021 -2030 e visa apoiar e incentivar a cooperação entre
os Estados -Membros e todas as partes interessadas;
Considerando as medidas propostas pela referida Estratégia que assentam na prevenção de
todas as formas de antissemitismo, na proteção da vida judaica e na promoção da investigação,
da educação e da salvaguarda da memória do Holocausto;
Considerando o convite feito pela Comissão Europeia aos Estados -Membros, às organizações
internacionais, aos intervenientes da sociedade civil e aos cidadãos para que se comprometam
com um futuro livre de antissemitismo na União Europeia e fora dela;
Considerando a necessidade de Portugal, enquanto Estado -Membro, nomear um coordenador
nacional para representar o País nos fora que tenham por objeto a discussão e a concretização de
todas as ações inerentes à implementação da referida Estratégia;
Considerando que o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos, professor
jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, diretor do Instituto Jurídico Portucalense,
reúne as qualidades exatas para o desempenho das funções de coordenador nacional da Estratégia
Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica, atentos a sua experiência,
conhecimento e competências em matéria de direitos fundamentais, que contribuíram de forma
muito significativa para o reconhecimento público e identificação dos problemas relativos ao racismo,
antissemitismo e discriminação;
Considerando os despachos favoráveis das Secretárias de Estado da Administração Pública,
em 13 de janeiro de 2022, e do Orçamento, em 29 de março de 2023;
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova o
regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, na sua redação atual,
decido:
1 — Designar o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar para desempenhar as funções de
coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida
Judaica, atentos a sua experiência, conhecimento e competências em matéria de direitos funda-
mentais, conforme comprova a nota curricular publicada em anexo a este despacho.
2 — O coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Pro-
mover a Vida Judaica não aufere qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.
3 — As despesas inerentes às deslocações e estadas em território nacional ou no estrangeiro
necessárias para o desempenho das referidas funções são suportadas pelo orçamento da Secretaria-
-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
4 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de abril de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota biográfica
Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos nasceu no Porto, a 4 de dezembro de 1951.
Licenciado em 1982, mestre em 1988 e doutor em 1996, em Direito, Ciências Jurídico -Políticas,
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É professor jubilado de Direito Público na
Escola de Direito da Universidade do Minho.
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