Despacho n.º 4254/2019
| Data de publicação | 22 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
Despacho n.º 4254/2019
Considerando:
A reorganização da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional que envolveu a integração da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais e simultânea alteração do elenco de competências orgânicas dessa divisão, nos termos do Despacho n.º 32/2019, de 29 de março;
A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, previstas no n.º 2 do artigo 1.º do Despacho n.º 17 802/2007 de 24 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2007, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho n.º 32/2019, de 29 de março;
Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Que o licenciado José Pedro Ramos de Figueiredo, técnico superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais e possui experiência e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciados na nota curricular em anexo:
Designo, em regime de substituição, com efeitos no próximo dia 1 de abril, ao abrigo do citado artigo 27.º, o Dr. José Pedro Ramos de Figueiredo para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, unidade orgânica flexível desta CCDR.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Pedro Ramos de Figueiredo.
Data de nascimento: 30 de junho de 1971.
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Formação académica e complementar:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Master in Business and Information - Pós-graduação em Informação, Gestão e Negócio, pela Universidade Católica Portuguesa.
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, IP.
Mestrando em Economia, Especialização em Modelação e Simulação Económica, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (parte escolar concluída).
III - Funções desempenhadas:
De maio de 2018 a abril de 2019 - Exercício de funções de Chefe de Divisão de...
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