Despacho n.º 425/2021 de 1 de março de 2021
| Data de publicação | 01 Março 2021 |
| Número da edição | 41 |
| Órgão | Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações |
| Seção | Série 2 |
Considerando o n.º 1 do artigo 59.º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, na sua redação atual, que prevê a constituição de uma comissão paritária, com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação;
Assim, nos termos do disposto nos n.ºs 2, 4 e 5 do artigo 59.º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, na sua atual redação, a comissão paritária da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações é constituído pelo período de quatro anos, e tem a seguinte composição:
Representantes da Administração
Vogais Efetivos:
- Antónia Rita Brites Silvério, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos e membro do Conselho Coordenador de Avaliação, que orientará os trabalhos da Comissão Paritária;
- Maria Gorete Carvalho Amaro, Chefe de Divisão de Controlo Financeiro.
Vogais Suplentes:
- Fernando António Dias Pereira, Chefe de Divisão de Edifícios e Equipamentos Públicos, Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres;
- Teresa Margarida Mendonça Oliveira Carreiro, Diretora do Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro.
Representantes dos Trabalhadores
Vogais efetivos:
1.º vogal: Maria de Deus Enes da Silveira de Sousa Cabral, Assistente Técnica, do quadro regional da ilha de S. Miguel, afeta à Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres;
2.º vogal: Marisa Pimentel da Costa, Técnica Superior, do quadro regional da ilha Terceira, afeta à Delegação da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações;
Vogais Suplentes:
1.º vogal: Telmo Duarte Martins Dias, Assistente Operacional, do quadro regional da ilha Terceira, afeto à Delegação da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações;
2.º vogal: João Teixeira de Medeiros Franco, Chefe de Setor de Máquinas e Viaturas, do quadro regional da ilha de S. Miguel, afeto à Direção Regional das Obras Públicas e...
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