Despacho n.º 4225/2023
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| Data | 21 Junho 2022 |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete do Ministro |
N.º 68 5 de abril de 2023 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4225/2023
Sumário: Designa Bruno Duarte Mendes Eiras para exercer o cargo de subdiretor-geral da Dire-
ção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Admi-
nistração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º -A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos
cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento
concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
(CReSAP);
Considerando os resultados obtidos no procedimento concursal n.º 1216_CReSAP_55_05/21,
de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor -geral (3) do Livro, dos Arquivos e das Bibliote-
cas, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12431/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118,
de 21 de junho de 2022, desenvolvido nos termos do EPD, e a fundamentação constante da proposta
de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do EPD:
Assim, nos termos do disposto nos n.
os
8 e 12 do artigo 19.º do EPD, conjugados com o disposto
no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual:
1 — Designo, para exercer o cargo de subdiretor -geral da Direção -Geral do Livro, dos Arquivos
e das Bibliotecas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos e na sequência de proce-
dimento concursal, o licenciado Bruno Duarte Mendes Eiras.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular do designado
é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2023.
20 de março de 2023. — O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Bruno Duarte Mendes Eiras;
Naturalidade: Lisboa;
Data de nascimento: 30 de março de 1977.
Habilitações académicas:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL); 5.º ano
do ramo de Formação Educacional em História pela FLUL; pós -graduação em Ciências Documentais
(opção de Biblioteca e Documentação) pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); parte letiva
do mestrado em Ciências Documentais pela UAL.
Experiência profissional:
Subdiretor -geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em regime de substituição, desde
agosto de 2020;
Diretor de serviços de Bibliotecas na Direção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliote-
cas — DGLAB (2017 -2020);
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO