Despacho n.º 4195/2022
| Data de publicação | 11 Abril 2022 |
| Data | 20 Julho 2021 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 267
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Despacho n.º 4195/2022
Sumário: Homologação dos Estatutos do Centro Cultural Penedo da Saudade do Instituto Poli-
técnico de Coimbra.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º -B dos Estatutos do Instituto Politécnico
de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 21/2021, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2021, as Unidades Orgânicas de Apoio à Formação e ao
Desenvolvimento do Instituto Politécnico de Coimbra dispõem de estatutos próprios, homologados
pelo Presidente do IPC;
Tendo o Centro Cultural Penedo da Saudade procedido à elaboração dos seus Estatutos;
Tendo sido obtido parecer favorável do Conselho de Gestão, nos termos do n.º 4 do artigo 74.º -B
dos Estatutos do IPC;
Tendo sido realizada a sua apreciação nos termos da lei e dos Estatutos do IPC;
Ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos do IPC, homologo os
Estatutos do Centro Cultural Penedo da Saudade do Instituto Politécnico de Coimbra, em anexo
ao presente despacho.
31 de março de 2022. — O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.
Estatutos do Centro Cultural Penedo da Saudade
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Designação e regime jurídico
1 — O Centro Cultural Penedo da Saudade abreviadamente designado por CCPS, é uma
Unidade Orgânica de Apoio à Formação e ao Desenvolvimento (UOA) do Instituto Politécnico de
Coimbra (IPC).
2 — O Centro Cultural Penedo da Saudade dispõe, nos termos da lei e dos Estatutos do IPC,
de autonomia estatutária, cultural, administrativa e disciplinar.
Artigo 2.º
Missão
O Centro Cultural Penedo da Saudade tem como missão principal contribuir para o enriquecimento
cultural da comunidade interna do IPC e reforçar o elo de ligação com a comunidade externa através
da promoção e divulgação culturais.
Artigo 3.º
Atribuições
São atribuições do Centro Cultural Penedo da Saudade:
a) Promover, organizar e divulgar e receber eventos culturais e artísticos dirigidos à comuni-
dade interna e externa do IPC;
b) Criar condições para o desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos pertencentes à
comunidade interna, através da prática artística;
c) Criar oportunidades para que artistas emergentes, da comunidade interna ou externa do
IPC, possam divulgar o seu trabalho;
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