Despacho n.º 418/2018 de 12 de março de 2018

Data de publicação12 Março 2018
Número da edição50
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 50 SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 418/2018 de 12 de março de 2018
Nos termos das alíneas ) e ), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15a b
/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017,
de 6 de dezembro, determino atribuir a Paulo Rui Pereira Bruges de Serpa, com o contribuinte n.º
166279200, beneficiário da segurança social n.º 11220846457, residente em Rua dos Canos Verdes, n.º
126, concelho de Angra do Heroísmo, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil
euros) e um prémio reembolsável no montante de € 2.000 (dois mil euros), pela criação do próprio
emprego do beneficiário, como Empresário em Nome Individual, na atividade principal de “Reparação de
Computadores e de Equipamento Periférico”, CAE Rev. 3 - 95110.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, o
apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
12 de fevereiro de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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