Despacho n.º 4175/2023
| Data de publicação | 04 Abril 2023 |
| Data | 25 Junho 1979 |
| Número da edição | 67 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas - Gabinete do Ministro |
N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4175/2023
Sumário: Designa João Pedro Brilhante da Silva técnico especialista no Gabinete do Ministro das
Infraestruturas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnico
especialista no meu Gabinete, o licenciado João Pedro Brilhante da Silva, com efeitos a 4 de janeiro
de 2023.
2 — Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor aero-
portuário.
3 — O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do designado
é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
3 de março de 2023. — O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: João Pedro Brilhante da Silva.
Data de nascimento e naturalidade: 25 de junho de 1979, Cascais.
2 — Habilitações e atividade académicas:
(2022) frequência do Curso de Direito Aéreo — «Segurança do Tráfego Aéreo e Responsabi-
lidades», NAV — Lisboa;
(2016) especialização em Project Management na Project_Lab, Rio de Janeiro;
(2008 -2010) MBA na Fundação Getúlio Vargas, Brasil;
(2005) especialização em Avaliação Imobiliária na Universidade Lusíada de Lisboa;
(1996 -2001) licenciatura em Arquitetura na Universidade Lusíada de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário das Infraestruturas — (março de 2022 -janeiro
de 2023);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
(setembro de 2020 -março de 2022);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (outu-
bro de 2019 -setembro de 2020);
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