Despacho n.º 4173/2023
| Data de publicação | 04 Abril 2023 |
| Número da edição | 67 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde |
N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Despacho n.º
4173/2023
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção
da Saúde o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu
Gabinete, o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto, médico assistente de saúde pública,
do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, da Administração Regional de Saúde de Lisboa
e Vale do Tejo, I. P.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização, a tempo parcial (40 %).
3 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o designado aufere
o correspondente a 40 % da remuneração base e suplemento remuneratório, estabelecidos para
o cargo de adjunto.
4 — Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento
do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
5 — O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência, nos termos da alínea a)
do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto -Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro.
6 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
7 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 2 de março de 2023.
8 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
27 de março de 2023. — A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes
Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto;
Data de nascimento: 15 -01 -1986;
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação académica e profissional:
2020 — Doutoramento em Saúde Internacional, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Uni-
versidade NOVA de Lisboa;
2015 — Pós -graduação em Medicina do Viajante, Instituto de Higiene e Medicina Tropical,
Universidade NOVA de Lisboa;
2017 — Especialidade médica em Saúde Pública;
2014 — Mestrado em Saúde Pública, London School of Hygiene and Tropical Medicine, Uni-
versity of London;
2011 — Mestrado integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa.
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