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Despacho n.º 417/2018 de 12 de março de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Março 2018
Número da edição50
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 50 SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 417/2018 de 12 de março de 2018
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, a
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a João Pedro de Andrade Cabral, com o contribuinte n.º 207723770,
beneficiário da segurança social n.º 10321341987, residente em Rua Padre Edmundo Manuel Pacheco,
n.º 35, concelho de Ribeira Grande, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil
euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, numa Sociedade por Quotas, na atividade
principal de “Comércio a Retalho de Produtos Cosméticos e de Higiene, em Estabelecimentos
Especializados”, CAE Rev. 3 - 47750.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, o
apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
14 de fevereiro de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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