Despacho n.º 4165/2023
| Data de publicação | 04 Abril 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 67 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 4165/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, nos cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau
das trabalhadoras Maria João Leitão e Ana Celestino.
Tendo a Portaria n.º 204/2022, de 8 de agosto, aprovado a nova estrutura nuclear e as com-
petências das unidades orgânicas da Direção -Geral do Orçamento.
Ao abrigo do n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei
n.º 128/2015, de 3 de setembro, que estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em
regime de substituição, tornando -se essencial garantir o normal funcionamento dessas unidades
orgânicas; Assim:
1 — Verificando -se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição,
nos cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau, as colaboradoras mencionados infra, mantendo
os cargos que vinham assumindo, no mesmo regime.
As nomeadas possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução
das atribuições e objetivos do serviço e são dotados da necessária competência e aptidão para o
exercício do cargo, conforme resulta dos respetivos currículos académicos e profissionais, anexo
ao presente despacho.
Nome Unidade orgânica
Ana Margarida Pereira Lopes Celestino. . . . . . . . . . . . . . Departamento de Análise e Finanças Públicas.
Maria João Faria Gonçalves Leitão . . . . . . . . . . . . . . . . .
Departamento de Acompanhamento Setorial dos Encargos
Gerais do Estado, Solidariedade e Segurança Social, da
Saúde e do setor da Segurança Social.
2 — Determino ainda, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na redação vigente, que a licenciada Maria de Fátima Coutinho Casaca, diretora de
serviços do departamento de acompanhamentos setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
e da Educação, exerce igualmente as funções de diretora de serviços do Departamento de Estudos
do Processo Orçamental, em regime de acumulação, até 31 de janeiro de 2023.
O presente despacho produz efeitos desde 9 de agosto de 2022, ratificando -se todos os atos
praticados pelas dirigentes, no âmbito das funções desempenhadas desde essa data, tendo pre-
sente a anterior estruturação de áreas e competências da DGO.
21 de março de 2023. — O Diretor -Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
Sínteses curriculares
Nome: Ana Margarida Pereira Lopes Celestino
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de
Lisboa
Atividade profissional:
Desde abril 2020: Diretora de Serviços de Análise e Finanças Públicas, em regime de subs-
tituição, da Direção -Geral do Orçamento — acompanhamento das finanças públicas na ótica das
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