Despacho n.º 415/2024 de 15 de março de 2024

Data de publicação15 Março 2024
Número da edição54
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear, para o cargo de Assessor do meu Gabinete, o licenciado em Ciência Política Hermano Cordeiro Aguiar, pelo período do meu mandato.

2 - As funções do ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a 4 de março de 2024, mantendo o nomeado o seu lugar de...

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