Despacho n.º 415/2022
| Data de publicação | 12 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça e Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
N.º 8 12 de janeiro de 2022 Pág. 72
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 415/2022
Sumário: Nomeia Adelino Fernando do Vale Ferreira como presidente da Comissão para a Dis-
suasão da Toxicodependência do Porto.
Considerando que, nos termos da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, na sua atual redação,
a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência é composta por três pessoas nomeadas por
despacho dos membros do Governo responsáveis pela coordenação da política da droga e da
toxicodependência;
Considerando que a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência do Porto se encontra
sem quórum deliberativo, em virtude de a anterior presidente ter cessado a comissão de serviço,
por motivo de aposentação antecipada, por incapacidade absoluta e permanente;
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, na
sua atual redação, e atendendo à adequabilidade do respetivo currículo e qualificações às funções
em causa:
1 — Nomeia -se Adelino Fernando do Vale Ferreira presidente da Comissão para a Dissuasão
da Toxicodependência do Porto, cuja nota curricular consta em anexo ao presente despacho e que
dele faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos no dia 1 de dezembro de 2021.
6 de janeiro de 2022. — A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. —
3 de dezembro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
Nota curricular
Adelino Fernando do Vale Ferreira.
Formação profissional: psicólogo clínico/psicoterapeuta.
Atividade profissional (no Ministério da Saúde):
Desde 1981 até 1989, exerceu funções numa unidade de internamento psiquiátrico do Hospital
Conde de Ferreira;
De 1989 a 1995, vogal da Comissão Instaladora, equiparado a diretor de serviço, do Centro
de Apoio a Toxicodependentes da Cedofeita (Porto), até ao seu término;
De 1995 a 2003, coordenador do Centro de Informação e Acolhimento Norte (CIAC — Norte),
incluindo a sua criação, serviço orientado para a prevenção primária da toxicodependência, para
a formação de técnicos, para a supervisão técnica de projetos, para a consulta de famílias e para
a consulta de adolescentes, da Direção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento
da Toxicodependência do Ministério da Saúde;
De 2004 a 2006, diretor da Unidade de Prevenção do Porto Sul do Instituto da Droga e da
Toxicodependência do Ministério da Saúde, equiparado a chefe de divisão;
De setembro de 2006 a dezembro de 2012, delegado regional do Norte do Instituto da Droga
e da Toxicodependência, I. P., do Ministério da Saúde, até à sua extinção no final de 2012;
De 1 de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2018, coordenador regional do Norte para a inter-
venção nos comportamentos aditivos e dependências da DICAD — ARS Norte, I. P., do Ministério
da Saúde;
Desde 1 de julho de 2018 até ao presente, coordenador dos projetos de cooperação transfron-
teiriça Galiza/Norte de Portugal em matéria de comportamentos aditivos e dependências.
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