Despacho n.º 4142/2018
| Data de publicação | 23 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 4142/2018
Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 65_CRESAP_96_11/12, publicado pelo Aviso n.º 1135/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, e nos termos do Despacho n.º 5432/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2013, a licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a 16 de abril de 2013;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;
Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde e os resultados por si obtidos no período em análise;
Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.
Assim,
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, por um período de cinco anos, no cargo de Secretária-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a partir de 16 de abril de 2018.
16 de abril de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Súmula curricular
Identificação
Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, nacionalidade Portuguesa, nascida em 7 de maio de 1969.
Habilitações Literárias e profissional
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), concluída em 1992 com especialização na área de finanças.
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE Escola de Direção e Negócios.
Pós-Graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, lecionado pelo INDEG - Escola de Gestão do ISCTE, concluída em junho de 2004.
Curso de Dirigentes Intermédios - FORGEP - Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional
Desde abril de 2013 - Secretária-Geral do Ministério da Saúde, em regime de comissão de serviço.
Desde março de 2012 - Secretária-Geral do Ministério da Saúde, em regime...
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