Despacho n.º 414/2022
| Data de publicação | 12 Janeiro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça e Saúde - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
N.º 8 12 de janeiro de 2022 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º
414/2022
Sumário: Nomeia Ana Sofia Garcia Barros São João como vogal da Comissão para a Dissuasão
da Toxicodependência de Viana do Castelo.
Considerando que, nos termos da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, na sua atual redação,
a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência é composta por três pessoas nomeadas por
despacho dos membros do Governo responsáveis pela coordenação da política da droga e da
toxicodependência;
Considerando que a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Viana do Castelo
se encontra sem quórum deliberativo, em virtude de a anterior vogal ter cessado a comissão de
serviço;
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, na
sua atual redação, e atendendo à adequabilidade do respetivo currículo e qualificações às funções
em causa:
1 — Nomeia -se Ana Sofia Garcia Barros São João vogal da Comissão para a Dissuasão da
Toxicodependência de Viana do Castelo, cuja nota curricular consta em anexo ao presente despa-
cho e que dele faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos no dia 1 de dezembro de 2021.
5 de janeiro de 2022. — A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. —
6 de dezembro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
Nota curricular
Ana Sofia Garcia Barros São João.
Data de nascimento: 15 de maio de 1979.
Habilitações académicas:
Mestre em Gerontologia Social pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto (2011);
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto de Serviço Social do Porto (2006), com Investigação
na área de Comportamentos Aditivos e Toxicodependências (2004 -2006).
Experiência profissional:
De 2019 a 2021 — assistente social da Fundação AMA Autismo e diretora técnica, desde
março de 2021;
De 2013 a 2015 — vereadora da Câmara Municipal de Caminha, com delegação de compe-
tências nas áreas da ação social, educação, atividades económicas e transportes;
De 2011 a 2019 — diretora técnica do Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia do Centro
Social e Paroquial de Vilarelho, Caminha;
De 2010 a 2011 — diretora técnica do Centro Distrital de Atendimento a Vítimas de Violência
Doméstica do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora;
De 2006 a 2008 — elemento cooptado da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de
Caminha, gestão e acompanhamento de medidas de promoção e proteção de crianças e jovens;
De 2006 a 2010 — coordenadora do Projeto Recomeçar — Gabinete de Apoio a Vítimas de
Violência Doméstica, executado pelo Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora, no âmbito
do Programa de financiamento PROGRIDE. Implementação do Serviço Apoio e Acompanhamento
ao agressor em colaboração com a Universidade do Minho.
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