Despacho n.º 4112/2024
| Data de publicação | 15 Abril 2024 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
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Despacho n.º 4112/2024
15-04-2024
N.º 74
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Despacho n.º 4112/2024
Sumário:Delega competências nos vice-presidentes, no administrador e em docentes e investigadores
do Instituto Superior Técnico.
1—Delego, nos termos conjugados do n.º1 e da alínean) do n.º4 do artigo13.º dos Estatutos
do Instituto Superior Técnico e do artigo17.º do Decreto-Lei n.º197/99, de 8 de julho, que estabelece
o regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como
da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e de serviços a competência
para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens, no Vice-Presidente
para a Gestão Administrativa e Financeira, Doutora Maria Isabel Marques Dias, até ao montante de
199519,16euros e, no que respeita a despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais
legalmente autorizados, até ao montante de 498 797,90 euros.
2—Delego, nos termos conjugados do n.º1 e das alíneasn), p), q) e r) do n.º4 do artigo13.º dos
Estatutos do Instituto Superior Técnico e do artigo17.º do Decreto-Lei n.º197/99, de 8 de julho e também
com base no disposto no n.º3 do artigo44 do Código do Procedimento Administrativo, a competência
para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens até ao montante de
75.000 euros, limite de valor, que é atualmente fixado na alíneac) do n.º1 do artigo20.º do Código dos
Contratos Públicos, os procedimentos por consulta prévia e considerado como correspondendo a um
ato de administração ordinária, nas seguintes individualidades:
a) Nos Vice-Presidentes do Instituto Superior Técnico:
Doutora Maria Isabel Marques Dias como Vice-Presidente para a Gestão Financeira;
Professora Joana Serra da Luz Mendonça como Vice-Presidente para a Gestão do Polo de Oeiras;
Doutora Susana Marta Lopes Almeida como Vice-Presidente para a Gestão do Polo de Loures;
Professor Alexandre Paulo Lourenço Francisco como Vice-Presidente para as Tecnologias Digitais;
Francisco António Chaves Saraiva de Melo como Vice-Presidente para os Assuntos Académicos;
Professor Miguel José das Neves Pires Amado como Vice-Presidente para a Sustentabilidade
e Infraestruturas;
Professora Zita Carla Torrão Pinto Martins como Vice-Presidente para os Assuntos Internacionais;
Professor Pedro Miguel Gomes Abrunhosa Amaral como Vice-Presidente para a Interface Empre-
sarial, Inovação e Empreendedorismo;
Professor Jorge Manuel Ferreira Morgado como Vice-Presidente para a Qualidade Planeamento,
Operações e Saúde;
b) No Administrador do Instituto Superior Técnico, Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso;
c) Nos Docentes, identificados no Anexo 1 a este despacho, que exerçam nos termos da alíneap)
e r) do n.º4, do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de Presidentes de
Departamento ou de Coordenadores de Estruturas Transversais;
d) Nos Docentes, identificados no Anexo 2 a este despacho que exerçam nos termos do n.º1 do
artigo19.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, as funções de coordenadores de curso;
e) Nos Docentes e Investigadores, vinculados ao Instituto por um contrato de trabalho em funções
públicas, identificados no Anexo 3 a este despacho que, por meu despacho ou do Vice-Presidente para
a Gestão Financeira, tenham sido designados como responsáveis de projetos ou de ações de formação.
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2.ª série
3—O exercício da competência agora delegada deve obedecer às seguintes condições:
a) Cumprimento do que legalmente se encontrar estatuído para as locações e aquisições de bens
e serviços bem como as normas regulamentares internas do Instituto nessa matéria;
b) A locação e a aquisição de bens e serviços autorizada estejam diretamente relacionadas e seja
necessária:
i) Ao funcionamento dos serviços e polos do Instituto que a eles reportem, nos casos da alíneaa)
do número anterior;
ii) Ao funcionamento dos serviços que a ele reportem, no caso da alínea b) do número anterior,
ou do curso que coordenem, no caso da alíneae) do número anterior, e correspondendo as aquisições
a atos de administração ordinária;
iii) Ao funcionamento da respetiva unidade académica ou de investigação, no caso das alíneasc)
e d) do número anterior;
iv) À execução do respetivo projeto ou ação de formação, no caso da alíneaf) do número anterior,
e correspondendo as aquisições a atos de administração ordinária;
c) Tenham cabimento orçamental nas dotações que estejam afetas às unidades e serviços dirigidos
ou projetos ou ações de formação coordenadas.
4— A competência agora delegada não pode ser subdelegada, com exceção da delegada no
Administrador.
5— Ratifico, no exercício da competência que me é conferida pelo artigo164.º do Código do
Procedimento Administrativo, os atos pretéritos, realizados desde a minha tomada de posse como
Presidente do Instituto, que se enquadrem no âmbito definido pelo presente Despacho praticados pelas
individualidades nas quais passo a delegar competências para autorizar a realização de despesas com
a locação e aquisição de bens e serviços.
6—Mandar publicar, conforme disposto no n.º2 do artigo47.º e no artigo159.º do Código do
Procedimento Administrativo, o presente despacho e os seus anexos no Diário da República e também
no site institucional deste Instituto, devendo aqueles anexos ser republicados quando se verificar uma
alteração nas individualidades neles identificados.
14 de março de 2024.—O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Rogério Anacleto Cordeiro
Colaço.
ANEXO 1
Presidentes de departamento e de estruturas transversais do IST
Nome
Departamento
Departamento de Bioengenharia João Pedro Estrela Rodrigues Conde
Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Ambiente António Alberto do Nascimento Pinheiro
Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares Katharina Lorenz
Departamento de Engenharia e Gestão Ana Paula Barbosa Póvoa
Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores José Alberto Rosado dos Santos-Victor
Departamento de Engenharia Informática Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia
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