Despacho n.º 410/2024 de 14 de março de 2024

Data de publicação14 Março 2024
Número da edição53
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de adjunto o Mestre Paulo Jorge Medeiros Novo Neves, pelo período do meu mandato.

2 - As funções do ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 4 de março de 2024, mantendo o nomeado o seu lugar de origem e os direitos a ele inerentes, nos termos previstos no artigo 6.º do mencionado diploma.

3 - O nomeado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as...

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