Despacho n.º 409/2021
| Data de publicação | 12 Janeiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral do Território |
Despacho n.º 409/2021
Sumário: Designação do chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 16134/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2020, e do Aviso n.º OE202010/0509, publicitado na Bolsa de Emprego Público, conducente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Cadastro Predial. Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção dos candidatos, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação recaísse sobre o candidato João Pedro Contente Godinho, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo. Assim, nos termos do previsto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo o licenciado João Pedro Contente Godinho para o cargo de chefe da Divisão de Cadastro Predial, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos. Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do sobredito diploma legal, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho. O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
11 de dezembro de 2020. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: João Pedro Contente Godinho.
Data de nascimento: 08 de outubro de 1976.
Habilitações académicas:
Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente (CEDOUA), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005).
Licenciado em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Lisboa (1999).
Formação complementar mais relevante:
Curso de Doutoramento em Urbanismo (conclusão da componente curricular - 1.º ano).
Curso de Formação Profissional de Planeamento Urbano, Gestão Urbanística e Ordenamento do Território.
Curso de Formação Avançada em Ordenamento do...
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