Despacho n.º 408/2022
| Data de publicação | 12 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 8 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea |
www.dre.pt
N.º 8 12 de janeiro de 2022 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho n.º 408/2022
Sumário: Promoção ao posto de Capitão de vários militares.
1 — Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo
autorizado pelo Decreto -Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio
favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro
da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de de-
zembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, que
os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção
legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de CAP, por antiguidade, nos termos da alínea d)
do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Oficiais ENGEL
TEN ENGEL 137738 -J, Filipe Miguel Marques dos Reis — DCSI
TEN ENGEL 137740 -L, Francisco Isidoro Gonçalves — DI
TEN ENGEL 137737 -L, Rui Miguel Coelho do Carmo — DCSI
2 — Os oficiais ocupam a vaga em aberto na respetiva Especialidade, reportada a 1 de outubro
de 2021. Contam antiguidade desde essa data, e são integrados na posição 1 da estrutura remu-
neratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de
outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo -lhes devida a remuneração
correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 — Os oficiais devem ser colocados na lista de antiguidade da referida Especialidade no novo
posto à esquerda do CAP/ENGEL/136817 -G João Miguel Craveiro Estrela.
18 de dezembro de 2021. — O Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel
Nunes Borrego, General.
314862053
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