Despacho n.º 4077-A/2022
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna |
N.º 69 7 de abril de 2022 Pág. 497-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 4077-A/2022
Sumário: Nomeação em comissão de serviço, para o cargo de Diretor Nacional do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, do inspetor coordenador superior licenciado Fernando Antó-
nio Parreiral Pinheiro da Silva.
Dada por terminada, com efeitos a 30 de março de 2022, e a seu pedido, a comissão de serviço
do até então Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), torna -se necessário
assegurar a orientação e a coordenação superior da atividade do Serviço e, bem assim, a pros-
secução das respetivas atribuições, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto -Lei
n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação em vigor, que aprova a estrutura orgânica e define
as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, através da designação do novo titular do
cargo de Diretor Nacional daquele Serviço.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 65.º -A do Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16
de outubro, na sua redação em vigor, que aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor
Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cargo de direção superior de 1.º grau, o inspetor
coordenador superior licenciado Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva, o qual possui reco-
nhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em
causa, conforme é demonstrado pela síntese curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos no dia 30 de março de 2022.
30 de março de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro da
Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Nota curricular
Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva — Inspetor coordenador superior do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
1 — Formação académica:
Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) — 1990;
Curso de doutoramento em Relações Internacionais (Universidade Nova de Lisboa FCSH) — 2014.
2 — Percurso profissional:
Diretor Nacional Adjunto (SEF) — desde 07.12.2020;
Diretor de Fronteiras de Lisboa (SEF) — 30.03.2020 a 06.12.2020;
Oficial de Ligação do SEF no Gabinete do Ministro da Administração Interna — 2016/20;
Diretor de Fronteiras de Lisboa (SEF) — 2013/16;
Coordenador do Gabinete Nacional SIRENE (Sistema de Segurança Interna) — 2012/13;
Chefe do Departamento de Operações e Assessor do Diretor Nacional (SEF) — 2010/12;
Conselheiro Jurídico na Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas
Fronteiras Externas (FRONTEX), em Varsóvia — 2008/09;
Designado pelo Diretor Nacional, com as funções específicas de acompanhamento da Presidên-
cia Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2007, no Gabinete de Relações Internacionais
e Cooperação (SEF) — 2006/07;
Inspetor assistente do responsável Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (SEF) — 2003/05;
Chefe do Departamento de Operações (SEF) — 2001/03;
Adjunto do inspetor responsável do Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, Responsável
pelo Controlo de 2.ª Linha (SEF) — 1995/2000;
Inspetor do Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (SEF) — 1992/95.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO