Despacho n.º 4046/2022
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Data | 18 Novembro 2021 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
N.º 69 7 de abril de 2022 Pág. 224
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º
4046/2022
Sumário: Determina que a distribuição dos postos de trabalho referentes à categoria superior
de enfermeiro gestor e à categoria superior de enfermeiro especialista, nos termos da
autorização concedida pelo Despacho n.º 11398-C/2021, faz-se de acordo com o esta-
belecido nos anexos I e II ao presente despacho.
O XXII Governo Constitucional defende que a valorização do Serviço Nacional de Saúde
deve ser acompanhada da melhoria das condições de trabalho dos seus trabalhadores, carreiras
estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível.
Concretizando este entendimento, através do Despacho n.º 11398 -C/2021, publicado no Diário
da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, foi autorizada a abertura de
procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços
e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 522 postos de trabalho
correspondentes à categoria de enfermeiro gestor e de 1383 postos de trabalho correspondentes
à categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.
Nos termos do n.º 2 do referido despacho, a distribuição dos postos de trabalho referidos no
número anterior é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da
saúde, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.,
auscultadas as administrações regionais de saúde.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 11398 -C/2021, publicado no Diário da
República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, em conjugação com a alínea f)
do n.º 1 do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de
novembro de 2020, na redação atual, determino o seguinte:
1 — A distribuição de 522 postos de trabalho referentes à categoria superior de enfermeiro
gestor, nos termos da autorização concedida pelo Despacho n.º 11398 -C/2021, publicado no Diá-
rio da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, faz -se de acordo com o
estabelecido no anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 — A distribuição de 1378 postos de trabalho referentes à categoria superior de enfermeiro
especialista, nos termos da autorização concedida pelo Despacho n.º 11398 -C/2021, publicado no
Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, faz -se de acordo com
o estabelecido no anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
3 — Os procedimentos referidos no número anterior são abertos e desenvolvidos a nível
institucional, devendo a sua abertura ocorrer, perentoriamente, no prazo máximo de dois meses a
contar da data da publicação do presente despacho.
4 — Da abertura dos procedimentos aqui em causa e do seu desenvolvimento deve, mensal-
mente, ser dado conhecimento à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
30 de março de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do presente despacho)
Entidade N.º de postos
de trabalho
Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
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