Despacho n.º 3990/2022
| Data de publicação | 06 Abril 2022 |
| Número de origem | 181700289 |
| Data | 22 Julho 2019 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 68/2022, Série II de 2022-04-06 |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus |
N.º 68 6 de abril de 2022 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 3990/2022
Sumário: Nomeação de motoristas no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos
Europeus.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como motoristas do meu Gabinete:
i) João Miguel Duarte Rodrigues, assistente operacional da Secretaria -Geral do Ministério dos
Negócios Estrangeiros;
ii) Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal do
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pelo serviço de ori-
gem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos
n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular dos desig-
nados é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 29 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
28 de março de 2022. — A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista
Grade Zacarias.
ANEXO
Nota curricular — João Miguel Duarte Rodrigues
Desde 26 de outubro, motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
do XXII Governo Constitucional. Em 22 de julho de 2019, motorista no Gabinete da Secretária
de Estado dos Assuntos Europeus do XXI Governo Constitucional. De 17 de outubro de 2018 a
21 de julho de 2019, motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização
Administrativa do XXI Governo Constitucional. De 26 de novembro de 2015 a 15 de outubro de
2018, desempenhou funções de motorista no Gabinete dos Secretários de Estado da Cultura do
XXI Governo Constitucional. De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015, desempenhou funções de
motorista no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional.
De fevereiro a outubro de 2015, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de
Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional. De julho de
2013 a janeiro de 2015, exerceu funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado Adjunto
do Vice -Primeiro -Ministro do XIX Governo Constitucional. Em 2011, foi destacado para motorista
do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. Em dezembro de 2005,
entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo desempenhado as funções de motorista
do chefe do protocolo do Estado.
Nota Curricular — Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos
Desde novembro de 2015 motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Euro-
peus. De agosto de 2013 a outubro de 2015 como motorista do Gabinete do Vice -Primeiro -Ministro.
De junho de 2011 a setembro de 2013 motorista do Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos
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