Despacho n.º 398/2024 de 13 de março de 2024

Data de publicação13 Março 2024
Número da edição52
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de Adjunto do meu Gabinete o licenciado Bernardo António Oliveira, pelo período de duração do meu mandato.

2 - As funções do ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos à data de 04 de março de 2024.

3 - Em anexo ao...

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