Despacho n.º 3973/2022
| Data de publicação | 05 Abril 2022 |
| Número de origem | 181671673 |
| Data | 08 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 67 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Setúbal |
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N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 302
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Despacho n.º 3973/2022
Sumário: Situação de designação em regime de substituição para o cargo de adjunto técnico da
Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal.
Designação em Regime de Substituição
Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada nos domínios dos Re-
cursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho n.º 27/2022/GAP
de 15 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, de 28/02/2022, foi
determinada a designação em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigi-
dos, do licenciado em Engenharia Eletrotécnica, David Sousa Domingues, integrado na categoria de
Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (área de Engenharia Eletrotécnica), do mapa
de pessoal próprio do Município de Setúbal, no exercício do cargo de Adjunto Técnico da Companhia
de Bombeiros Sapadores de Setúbal, com efeitos desde 8 de fevereiro de 2022, nos termos das
disposições conjugadas dos artigos 9.º, n.º 4, 7.º, n.º 4 e 4.º todos do Decreto-Lei n.º 106/2002, de
13 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, com referência ao artigo 19.º, n.º 1,
alínea b), da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação
da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
A Vice-Presidente da Câmara, com competência delegada pelo Despacho n.º 27/2022/GAP,
de 15/02.
9 de março de 2022. — A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.
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