Despacho n.º 394/2023 de 10 de março de 2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Gazette Issue | 50 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Luís Fialho Motores, Sociedade Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515882712, com sede na Estrada Regional 1-1ª - Feteira , s/n, 9900-361, concelho de Horta, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72453;
- Açorbrio Construções S.U, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512060010, com sede na Rua da Pedreira, n.º 64, 9545-109 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72454;
- Teorias Brilhantes Unipessoal Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 508093430, com sede na Rua Machado dos Santos, n.º 38 r/c, 9500-083 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72455;
- Famosangra - Comercio de Artigos Para A Construção Civil Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512074720, com sede na Avenida Álvaro Martins Homem, n.º 8, 9700-017 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72456;
- Sítio da Assumada, Sociedade Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510112994, com sede na Rua Santa Catarina , s/n, 9970-336 concelho de Santa Cruz das Flores, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72462;
- Construções Carla Enes, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513033696, com sede na Canada do Porto, n.º 70, 9700-321 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 2.262,00 (dois mil e duzentos e sessenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72463;
- André Augusto Lima Pavão de Sousa, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72467;
- Clinica Cais Do Pico, Empresa Privada, contribuinte n.º 512047774, com sede na Estrada Transversal, s/n, 9940-335 concelho de São Roque do Pico, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72470;
- Azoresgood, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510513166, com sede na Rua do Mercado, n.º 31, 9500-326 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72472;
- José António do Couto Oliveira Sousa, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72473;
- CetaceanWatching Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512101086, com sede Avenida Padre Nunes Da Rosa, s/n, 9950-305, concelho de Madalena, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72475;
- Cardiovest Investimentos Imobiliários, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512023336, com sede na Rua Agente Técnico João Mota Amaral, n.º9, 9560-048 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72480;
- Centro Médico Dr. Carlos Ponte, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512026157, com sede na Rua Sidónio Serpa Bairro Arcanjo Lar, n.º 10, 9500-245, concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72485;
- Joe & Vera's - Atividades de Turismo Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515915947, com sede na Caminho da Várzea, s/n, 9980-034 concelho de Corvo, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72487;
- Mirai Clinics, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514474645, com sede na Estrada Regional n.º 1-2.ª , 11, 9930-177 concelho de Lajes do Pico, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72489;
- Artur Francisco Martins Machado, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72494;
- Borges de Carvalho & Adriano - Empreendimentos Turísticos, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 509679170, com sede na Boavista, n.º 40, 9760-557 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72495;
- Fábio Fagundes, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515148423, com sede na Rua Dos Pastos, N.º 10, 9760-511, concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72497;
- Sally Lopes, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515082619, com sede na Rua Doutor Urbano Prudêncio da Silva, n.º 27, n.º 9950-327, concelho de Madalena, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72499;
- António Manuel Lima Correia, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72501;
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512022933, com sede na Avenida Nova, s/n, 9980-039 concelho de Corvo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72503;
- Bidu Serralharia, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 516137379, com sede na Rua da Arruda, n.º 54, 9700-558 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72505;
- Jose Carlos Silva Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514368390, com sede na Rua da Matriz, s/n, 9980-020, concelho de Corvo, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72507;
- Servifune - Agências Funerárias, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 509810683, com sede na Rua Doutor Aníbal de Bettencourt Pares de 242 a 272, n.º 242 Loja D, 9700-240 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72510;
- Ilha da Aventura, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 507643194, com sede na Travessa de São Tiago, s/n, 9800-347 concelho de Velas, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72524;
- GICA-Gabinete de Imagiologia Computorizada, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512028303, com sede na Rua do Barcelos, n.º 12 R/C, 9700-026 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72537;
- Atrans - Agência de T Marítimos e Transitários, Empresa Privada, contribuinte n.º 512017514, com sede na Rua Doutor Serpa Pinto, n.º 19 r/c, 9900-095 concelho de Horta, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72541;
- Emanuel Cordeiro & Sónia Medeiros Silva, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 509669379, com sede na Rua Manuel Inácio Correia, n.º 48 - 1º Andar, 9500-087 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72543;
- Cristina Maria Tomé Pedro Pacheco, Empresário em Nome Individual, um apoio...
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