Despacho n.º 3929/2020
| Data de publicação | 31 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
Despacho n.º 3929/2020
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Licenciamento, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Neiva Melo Barros.
Iniciadas as diligências conducentes à abertura do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Licenciamento e, a necessidade de assegurar o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, até à conclusão do referido procedimento, Chefe de Divisão de Licenciamento, a licenciada Maria Manuela Neiva Melo Barros.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro 2020, inclusive.
Nota curricular
Dados Pessoais
Maria Manuela Neiva de Melo Barros, casada, nascida a 21 de março de 1966, natural e residente em Vila Nova de Famalicão.
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora - Ramo científico-tecnológico (1993).
Componente curricular do Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural - Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa (1996).
Componente curricular do curso de Mestrado em Administração Pública, área de especialização em Gestão Pública - Escola de Economia e Gestão - Universidade do Minho (2007).
Experiência Profissional
Desde 9 de fevereiro de 2011 Técnico Superior (LVCR) na Divisão de Licenciamento (de fevereiro de 2011 a novembro de 2012 designada Divisão de Inovação e Mercados) da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), em Braga, com funções de análise de processos de licenciamento no âmbito do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), do Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP) e do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE).
Desde 2015 realiza ações de vistoria no âmbito dos Planos de Controlo de Agroindústrias (PCAI) que utilizam matérias-primas de origem não animal.
De 1 de novembro de 2012 até 28 de fevereiro de 2013 colaborou com a Divisão de Ambiente e Infraestruturas da DRAPN na análise de projetos no âmbito do ProDeR Medida 2.4 - Intervenções Territoriais Integradas.
Entre 1 de setembro de 2009 e 8 de fevereiro de 2011 Técnico Superior (LVCR) no Núcleo de...
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