Despacho n.º 3914/2024
| Data de publicação | 10 Abril 2024 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
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Despacho n.º 3914/2024
10-04-2024
N.º 71
2.ª série
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 3914/2024
Sumário:Designação, em comissão de serviço, de Vera Liliana Machado Araújo como chefe de divisão
Municipal Invest Santo Tirso, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do n.º11 do artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração
local pela Lei n.º49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho, de 30 de
janeiro de 2024:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau,
respeitante à Divisão Municipal Invest Santo Tirso, procedeu-se à abertura de procedimento concursal
tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal de
22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 03.01.2024, a designação da candidata
Vera Liliana Machado Araújo para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os
requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a competência e os conhecimen-
tos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva ata, cuja fundamenta-
ção aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º1 do artigo153.º do Código
do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alíneaa) do n.º2 do artigo35.º do Anexo I da
Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, e artigo23.º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto, em conjugação
com o disposto no n.º9 do artigo 21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, designo, em comissão de
serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Vera Liliana
Machado Araújo para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal Invest Santo Tirso—Cargo
de direção intermédia de 2.º grau.
A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do
respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º3 do artigo31.º da Lei n.º2/2004, de
15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.02.2024.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina
o n.º11 do artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet, em cum-
primento do disposto na alíneak) do n.º1 do artigo12.º do regime geral da prevenção da corrupção,
aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º109-E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Vera Liliana Machado Araújo
Licenciatura em Comunicação Social, especialização em Jornalismo, pela Universidade do Minho,
concluída em 2002.
Mestrado em Desafios das Cidades—UMINHO integrada na Universidade sem Fronteiras;
Frequência do 2.º ano do Mestrado em Ciências da Comunicação—vertente Comunicação Política,
pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Frequência até ao 3.º ano da Licenciatura em Geografia e Planeamento pela Universidade do
Minho em 2008.
De janeiro de 2010 a 2013 integra na qualidade de assessora, o Gabinete de Apoio à Presidência
da Câmara Municipal da Trofa, onde prestou assessoria à presidência em diversas áreas, designada-
mente nos fundos europeus, planeamento e desenvolvimento estratégico e económico, assessoria de
comunicação.
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