Despacho n.º 3913/2024
| Data de publicação | 10 Abril 2024 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
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Despacho n.º 3913/2024
10-04-2024
N.º 71
2.ª série
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 3913/2024
Sumário:Designação, em comissão de serviço, de Eduardo Manuel Neves Campos como chefe de
serviço de Transportes, cargo de direção intermédia de 3.º grau.
Nos termos do n.º11 do artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração
local pela Lei n.º49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho, de 23
de fevereiro de 2024:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 3.º grau,
respeitante ao Serviço de Transportes, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em
vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 21.02.2024, a designação do
candidato Eduardo Manuel Neves Campos para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar
que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a competência
e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva ata,
cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º 1 do
artigo153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular anexa
ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alíneaa) do n.º2 do artigo35.º do Anexo
I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, e artigo23.º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto, em conjuga-
ção com o disposto no n.º9 do artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, designo, em comissão
de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Eduardo Manuel Neves
Campos para o exercício do cargo de Chefe de Serviço de Transportes—Cargo de direção intermédia
de 3.º grau.
O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do
respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º3 do artigo31.º da Lei n.º2/2004, de 15
de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.03.2024.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina
o n.º11 do artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet, em cum-
primento do disposto na alíneak) do n.º1 do artigo12.º do regime geral da prevenção da corrupção,
aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º109-E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Eduardo Manuel Neves Campos
12.ºAno de Escolaridade, pelo Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo.
Em junho de 1981 inicia funções no município de Santo Tirso, ingressando no quadro do pessoal
dessa Autarquia na categoria de assistente operacional.
Desempenhou a função com a categoria de motorista durante 28 anos.
Em 2022 é nomeado, em regime de substituição, Chefe de Serviço de Transportes, sendo responsá-
vel por coordenar e gerir seguintes áreas de atuação—transportes, mecânica, serralharia e pichelaria;
Responsável pela gestão da frota, planeamento, execução e acompanhamento de planos de
manutenção das viaturas municipais;
Gestão de solicitações de transportes dos diferentes serviços municipais;
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