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Despacho n.º 390/2024 de 13 de março de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Março 2024
Número da edição52
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos secretários e subsecretários regionais, com os n.ºs 3 a 5 do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que aprova o regime jurídico, natureza, composição e orgânica dos gabinetes dos membros do Governo, determina-se o seguinte:

1 – Designar, como motoristas ao serviço do Presidente do Governo Regional, na ilha de São Miguel, na ilha Terceira e no Gabinete de Representação do Governo Regional em Lisboa, os seguintes trabalhadores:

a) João Mariano Borges Arruda, assistente operacional, na ilha de São Miguel;

b) Rogério Paulo Martins Codorniz, assistente operacional, na ilha Terceira;

c) Carlos Fernando Pereira Resende Mendes Pereira, assistente operacional, no Gabinete de Representação do Governo Regional em Lisboa.

2 – Os assistentes operacionais referidos no número anterior são remunerados com efeitos a 4 de março de 2024, de acordo com as regras aplicáveis aos...

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