Despacho n.º 3871/2023
| Data de publicação | 28 Março 2023 |
| Data | 01 Abril 2021 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
N.º 62 28 de março de 2023 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Despacho n.º 3871/2023
Sumário: Renovação da designação do Doutor Vasco Leitão de Carvalho Gomes Leite como
chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Estudos do Território e da Região.
Considerando que:
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR -Norte) pode desig-
nar um chefe de equipa multidisciplinar, conforme previsto no artigo 2.º da Portaria n.º 590/2007,
de 10 de maio.
Ao Centro de Estudos do Território e da Região, equipa multidisciplinar na dependência da
Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, criado ao abrigo do artigo 2.º da Portaria
n.º 590/2007, de 10 de maio e do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na atual
redação, cabem as competências elencadas no n.º 4 do artigo 1.º do Despacho n.º 17802/2007,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155/2007, de 13 de agosto, na redação conferida
pelo Despacho n.º 4252/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78/2019, de 22 de
abril, sendo necessário assegurar o exercício das mesmas.
Os chefes de equipa multidisciplinar são designados, de entre efetivos do serviço, pelo dirigente
máximo do serviço, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de
15 de janeiro, na versão atual.
Aos chefes de equipa multidisciplinares das CCDR é atribuído um estatuto remuneratório
equiparado a chefe de divisão, de acordo com o previsto no referido artigo 12.º do Decreto -Lei
n.º 228/2012, de 25 de outubro.
Podem ser cometidas aos chefes de equipa multidisciplinar as competências fixadas para os
titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do dirigente máximo do serviço, tal
como fixado no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004.
O Doutor Vasco Leitão de Carvalho Gomes Leite, técnico superior com contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado da CCDR -Norte, encontra -se a exercer funções como
chefe da equipa do Centro de Estudos do Território e da Região, equipa multidisciplinar na depen-
dência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR -Norte, desde 1 de abril de
2019, tendo sido designado pelo Despacho n.º 4317/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 80/2019, de 24 de abril, pelo prazo de 1 ano, com sucessivas renovações dessa designação
em 2020 (cf. Despacho n.º 4738/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77/2020, de
20 de abril) e, em 2021, a partir de 1 de abril de 2021, por mais 1 ano, nos termos do Despacho
n.º 2900/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53/2021, de 17 de março, e, mais
recentemente, em 2022, a partir 1 de abril de 2022, por mais um ano, nos termos do Despacho
n.º 2154/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35/2022, de 18 de fevereiro.
O técnico superior em causa possui experiência e formação relacionados com a atividade a
desenvolver e adequados para efeitos do exercício de funções como chefe da equipa multidisciplinar
da CCDR -Norte denominada de Centro de Estudos do Território e da Região, evidenciados na nota
curricular em anexo, mantendo -se o interesse na renovação da sua designação como tal por se
considerar que o Doutor Vasco Leite detém o perfil técnico mais adequado à respetiva coordenação
desta equipa multidisciplinar.
Nesta conformidade, e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 22.º da Lei
n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, do artigo 2.º da Portaria n.º 590/2007, de 10 de maio,
e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, determino renovar a
designação do Doutor Vasco Leitão de Carvalho Gomes Leite para o exercício do cargo de chefe
da equipa multidisciplinar desta CCDR -Norte designada de Centro de Estudos do Território e da
Região, na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR-Norte,
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