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Despacho n.º 3850/2020

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Vincent
Data de publicação27 Março 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 3850/2020

Sumário: Nomeação do juiz de direito Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, em regime de acumulação, pelo período de um ano, para exercício de funções de assessoria à Secção de Contencioso, no âmbito do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros e dos Magistrados do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeação do Exmo. Senhor Juiz de Direito Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, em regime de acumulação, pelo período de um ano, para exercício de funções de assessoria à Secção de Contencioso, no âmbito do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros e dos Magistrados do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.

Observado o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, considerando a designação e autorização dada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), nomeio o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, em regime de acumulação, pelo período de um ano, para exercício de funções na assessoria à Secção de Contencioso, no âmbito do...

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