Despacho n.º 3844/2022
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Data | 29 Abril 2021 |
| Número da edição | 65 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º 3844/2022
Sumário: Promoções ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.
Ao abrigo do ponto xxxvii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 2403/2022, de 17 de fe-
vereiro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 39, de 24
de fevereiro de 2022, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015,
de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da
Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finanças,
em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover por escolha
ao posto de sargento -ajudante, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 229.º do
mesmo Estatuto, o seguinte primeiro -sargento da classe de Eletrotécnicos:
911189 Vitorino dos Anjos Redondo Ferreira (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 2 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º, e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante
da promoção ao posto imediato do 356491 sargento -ajudante ETI Manuel Luís Lima da Silva. Este
sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe
à esquerda do 9340895 sargento -ajudante ETI David António Calado Monteiro.
Ao abrigo do ponto xxxvii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 2403/2022, de 17 de fe-
vereiro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 39, de 24
de fevereiro de 2022, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015,
de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da
Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finanças,
em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, cessar a demora na
promoção, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 67.º e promover por escolha ao posto de
sargento -ajudante, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 229.º do mesmo Estatuto,
o seguinte primeiro -sargento da classe de Taifa:
902290 Paulo Joaquim Moura de Oliveira (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data,
resultante da promoção ao posto imediato do 417385 sargento -ajudante TF José Joaquim Martins
Gonçalves. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 6304592 sargento -ajudante TF José Luís Dias Nunes e à direita do
9311096 sargento -ajudante TF Nuno Paulo Aranda Pimentel.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 104/2020, de 22
de dezembro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO