Despacho n.º 38/2019 de 14 de janeiro de 2019

Data de publicação14 Janeiro 2019
Número da edição9
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Catarina Alexandra da Rosa Melo, com o contribuinte n.º 252304470, beneficiário da segurança social n.º 12029300717, residente em Canada da Francesa, n.º 100, concelho de Ponta Delgada, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de “Atividades dos serviços para animais de companhia”, CAE Rev. 3 - 96092.

Nos termos do artigo 12.º, da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT