Despacho n.º 375/2024 de 11 de março de 2024

Data de publicação11 Março 2024
Número da edição50
ÓrgãoSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n. º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de Chefe do Gabinete, Ana Maria Furtado Soares de Albergaria Pacheco Gouveia, licenciada em Direito, técnica superior do quadro regional da Ilha de S. Miguel, pelo período de duração do meu mandato enquanto membro do Governo Regional.

2 - As funções da ora nomeada são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 4 de março de 2024, mantendo a nomeada o seu lugar de...

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