Despacho n.º 3745/2024
| Data de publicação | 08 Abril 2024 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto |
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Despacho n.º 3745/2024
08-04-2024
N.º 69
2.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto
Despacho n.º 3745/2024
Sumário:Designação da licenciada Alexandra Regina Ferreira da Silva no cargo de direção intermédia
de 2.º grau da Divisão de Contraordenações.
Designação da licenciada Alexandra Regina Ferreira da Silva no cargo de direção intermédia
de 2.º grau da Divisão de Contraordenações
Nos termos previstos no artigo1.º, n.º2, no artigo7.º n.º1 alínead) e para os efeitos descritos nos
números 9, 10 e 11 do artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15/01, na sua atual redação, conjugados com
n.º1 do artigo5.º do Decreto Regulamentar n.º10/2018, de 03/10 e Despacho n.º5502/2019, de 06/06,
designo, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, para o exercício do cargo de
direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Contraordenações, a licenciada Alexandra Regina
Ferreira da Silva, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se junta ao presente despacho,
demonstrando preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica,
a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2024.
18/03/2024.—O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.
Síntese curricular
Nome: Alexandra Regina Ferreira da Silva.
Data de nascimento: 05 de abril de 1965.
Naturalidade: Viseu.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra—1983/1988;
Cédula de advogada até fevereiro de 1998 (com inscrição suspensa a seu pedido);
Curso de qualificação de Técnico Superior da Carreira do IEFP, I.P.;
FORGEP—Formação em Gestão Pública para dirigentes—INA.
Especializações:
Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal—Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra—2007;
Curso de Especialização em Contratação Pública—Centro de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
da Faculdade Direito da Universidade de Coimbra—2011;
Curso de Especialização do Direito de Emprego Público—Centro de Direito Público e Regulação
(CEDIPRE) da Faculdade Direito da Universidade de Coimbra—2015;
III Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional Europeu—Instituto de Direito
Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Curso de Direito das Contraordenações, IDPEE, Faculdade Direito da Universidade de Coimbra (2021).
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