Despacho n.º 3728/2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria |
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 314
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Centro Distrital de Leiria
Despacho n.º 3728/2022
Sumário: Subdelegação de competências da diretora do Núcleo de Gestão do Cliente do Centro
Distrital de Leiria na chefe de equipa de Gestão do Cliente e coordenadores/as dos
serviços locais.
Subdelegação de competências da Diretora do Núcleo de Gestão do Cliente, Maria Helena Silva
Monteiro na Chefe de Equipa de Gestão do Cliente
e nos Coordenadores dos Serviços Locais de Atendimento do Centro Distrital de Leiria, do ISS, I. P.
Nos termos do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administra-
tivo e no uso das competências que me foram subdelegadas pelo Diretor de Segurança Social de
Leiria, através do Despacho n.º 12596/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248,
de 24 de dezembro, subdelego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe de Equipa de Gestão
do Cliente, Maria João Almeida Santos, e nos Coordenadores dos Serviços Locais de Atendimento
do Centro Distrital de Leiria, Dália Sofia Dinis Graça, Coordenadora dos Serviços Locais de Ansião
e Alvaiázere, Maria Manuela Fernandes Lavado, Coordenadora do Serviço Local de Porto de Mós,
Etelvina das Dores Neto Farto, Coordenadora dos Serviços Locais de Alcobaça e Nazaré, Eva
Maria Marques Marcelino, Coordenadora dos Serviços Locais de Castanheira de Pera, Figueiró
de Vinhos e Pedrógão Grande, José Maria Gonçalves Neves, Coordenador do Serviço Local de
Pombal, Luís Joaquim dos Santos Ferreira, Coordenador do Serviço Local da Batalha, Milena Reis
Índio, Coordenadora do Serviço Local de Peniche, Carla Alexandra Viegas Cabral Alcobia, Coor-
denadora do Serviço Local de Caldas da Rainha, Sandra Sofia Gomes das Neves, Coordenadora
do Serviço Local de Bombarral e Óbidos, e Dina Maria Guerra Moiteiro, Coordenadora do Serviço
Local da Marinha Grande, a competência para a prática dos seguintes atos:
1 — Em matéria de atendimento, desde que sejam observados os pressupostos, os condicio-
nalismos legais, os regulamentos aplicáveis e as Orientações Técnicas do Conselho Diretivo:
1.1 — Coordenar o atendimento presencial das áreas operacionais do ISS, I. P., nos Serviços
Locais de Atendimento sob a sua chefia, proporcionando e promovendo a uniformização da infor-
mação e procedimentos;
1.2 — Gerir os recursos humanos e materiais do respetivo Serviço Local de Atendimento,
exceto nos casos de atendimento especializado, em que a gestão dos Recursos Humanos compete
às subunidades responsáveis pelas matérias a que tais atendimentos se reportem;
1.3 — Assegurar a adequada circulação da informação, em áreas relevantes para o relacio-
namento com o cidadão;
1.4 — Emitir declarações com informação relativa a situações de beneficiários e contribuintes,
observados os condicionalismos e limites legais, no âmbito da respetiva área de atuação;
1.5 — Recolher e tratar indicadores de atendimento, garantindo a sua fiabilidade;
1.6 — Recolher, tratar, conservar e difundir a documentação de interesse para o respetivo
Serviço;
1.7 — Apoiar e orientar o utilizador dos serviços;
1.8 — Assegurar o tratamento de sugestões, críticas ou reclamações do atendimento de acordo
com os imperativos legais e regulamentares em vigor, e bem assim identificar e implementar as
ações de melhoria corretiva ou preventiva que resultem do tratamento daquela informação no que
diz respeito à sua área de atuação;
1.9 — Colaborar na elaboração dos instrumentos destinados à difusão da informação;
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