Despacho n.º 3714/2021
| Data de publicação | 12 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 3714/2021
Sumário: Designa José Manuel Almeida Teixeira Palaio como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará as funções na área de assessoria jurídica.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de março de 2021.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de março de 2021. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Manuel Almeida Teixeira Palaio.
Data de nascimento: 5 de maio de 1970.
II - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Ciências Jurídicas e Assessoria de Empresa, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001;
Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999;
Licenciatura pré-Bolonha em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 5.º ano na área de Ciências Jurídico-Forenses, 1997;
Ensino secundário na área de Estudos Humanísticos pela Escola Secundária n.º 1 de Montijo, 1988.
III - Formação especializada:
Especialista em Igualdade de Género, pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2018;
Técnico de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e de Género, pela União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR, 2013;
Especialista em Mainstreaming do Género nas Políticas Públicas, DEGÉNERO - Diploma de Especialização, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, 2011.
IV - Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019-2021;
Adjunto do Gabinete da...
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