Despacho n.º 3613/2022

Data de publicação25 Março 2022
Data18 Junho 2020
Número da edição60
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 389
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 3613/2022
Sumário: Republicação do despacho de criação do mestrado em Engenharia do Ambiente (ULisboa
e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior
de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de Associação com a Universidade
de Xangai.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Mestrado em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU)
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, n.º 38, de 23 de fevereiro de
2022, 2.ª série, o Despacho n.º 2376/2022, respeitante à Criação do Mestrado em Engenharia do
Ambiente (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do Instituto
Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, em regime de Associação com a Universidade
de Xangai, a seguir se publica novo despacho:
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico,
em conjunto com a Faculdade de Ciências e o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de
Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico
das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16
de agosto, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 225/2019, de 8 de outubro, de acordo com os Esta-
tutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Engenharia do Ambiente (ULisboa e SHU).
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
com o processo n.º NCE/19/1900143, em 18 de junho de 2020, e registado pela Direção -Geral do
Ensino Superior com o n.º R/A -Cr 5/2022, em 30 de janeiro de 2022.
Artigo 1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e do
Instituto Superior de Agronomia, em regime de associação com a Universidade de Xangai, atribui o grau
de Mestre em Engenharia do Ambiente, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico
dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Artigo 2.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia do Ambiente corresponde
a 120 ECTS e a uma duração normal de 8 trimestres curriculares, integrando:
a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares
denominado curso de mestrado, a que correspondem 90 ECTS;
b) Uma dissertação de natureza científica a que correspondem 30 ECTS.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo
ao presente Despacho.

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