Despacho n.º 3607/2022
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Número da edição | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 358
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 3607/2022
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Con-
trolo de Entre Douro e Minho, em regime de substituição, da licenciada Maria Salomé
Rodrigues das Neves Correia Mourão.
Tendo cessado a comissão de serviço do cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Entre
Douro e Minho, por via da aposentação do titular do cargo e, sem prejuízo da promoção das dili-
gências conducentes à realização do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia
de 2.º grau, correspondente a Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, bem como
a necessidade de assegurar o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, de-
signo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e do Despacho n.º 11685/2020,
de 25 de novembro, até à conclusão do referido procedimento, Chefe de Divisão de Controlo de
Entre Douro e Minho, a licenciada Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão.
A presente designação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como
suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos no dia 1 de março de 2022, inclusive.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Maria Salomé Rodrigues das Neves Correia Mourão
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Agrícola, 1992, Universidade de Évora
Pós -Graduação em Administração Pública — Especialização em Gestão Pública, 2009, Uni-
versidade do Minho
Experiência Profissional
No ano letivo de 1991/1992, exerceu funções docentes no ensino secundário lecionando a
disciplina de Biologia, na Escola Secundária de Campo Maior;
Em 02/07/1992 ingressa na Direção Regional de Agricultura do Entre Douro e Minho na Divisão
de Medidas de Políticas de Preços e Mercados, assumindo responsabilidade partilhada em ações
de fiscalização ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 307/91 do Conselho.
Nos anos subsequentes e nas Divisões que se sucederam àquela com idênticas competências
no delineamento dos planos anuais de controlos, apoia e coordena, ininterruptamente, a definição
interna da execução das ações de fiscalização de campo às diversas ajudas bem como na receção
de candidaturas às medidas de políticas de preços e mercados, representando a DRAEDM em
reuniões do setor e apoiando diretamente as equipas no seu trabalho de campo;
Integrou a equipa de acompanhamento da implementação do Sistema de Identificação Par-
celário Agrícola e monitorou o módulo relativo às ajudas à produção e ao rendimento em diversos
cursos de formação profissional promovidos pela ex -DRAEDM;
Integrou a Equipa de Apoio aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal.
Em execução do Despacho Normativo n.º 28/2003, de 30 de junho, foi requisitada para o Ins-
tituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), no qual, de 01/07/2003 a 30/06/2006,
exerceu a chefia de serviço do Sistema Unificado de Controlo (SUC).
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