Despacho n.º 3603/2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Data | 23 Janeiro 1968 |
| Gazette Issue | 57 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 57 21 de março de 2023 Pág. 166
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 3603/2023
Sumário: Designa como adjunto do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação o licen-
ciado António José Luz Teixeira de Almeida.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete
o licenciado António José Luz Teixeira de Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto
de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, I. P., com efeitos a 13 de março de 2023.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e
pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
9 de março de 2023. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
António José Luz Teixeira de Almeida.
Nascimento: 23 de fevereiro de 1968.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito (menção jurídico -jurídicas) — Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa;
Pós -graduação em Ciências Jurídico -Ambientais — Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Experiência profissional:
Advocacia (inscrição suspensa — artigo 82.º da Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro);
Técnico superior no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, I. P. — funções
na Direção Jurídica;
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas
no XVII Governo Constitucional;
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Pescas no XVIII
Governo Constitucional;
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação no XXI Governo
Constitucional;
Técnico superior no Instituto da Vinha e do Vinho IVV, I. P. (em mobilidade) — funções de
apoio ao conselho diretivo;
Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado das Pescas no XXIII Governo Constitucional.
316265751
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