Despacho n.º 3599/2022
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Gazette Issue | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 238
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 3599/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de administração escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais no domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
12 de março de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ANEXO
Município
Código
do
AE/ENA
Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . António Sérgio Ferreira Fernandes . . . . CTFPTI Assistente operacional. . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Carla Isabel da Conceição Esquina . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional. . . 5.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Cecília Faria Pinto Simões. . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional. . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Elisabete Marques Antunes dos Santos CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Emília Marques Gonçalves. . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Gabriela Brás de Freitas Silvério . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Irene Gonçalves Ribeiro Pinheiro. . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria Adelaide Dias Luís . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria Antonieta da Conceição Pina . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria Casimira Silveira Amaral Antunes CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria de Fátima dos Santos Carvalho . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria de Fátima da Silva Brás Pedro . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . .
Maria dos Anjos Gomes dos Santos
Pinheiro.
CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 7.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . .
Maria Helena da Silva Simões Oliveira
CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria Lucília Godinho Ferreira . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria Olinda Ferreira Lopes de Sousa . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria do Rosário Marques Dias Pinheiro CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Paula Alexandra Marques Antunes Trin-
dade.
CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Paula Cristina Dias Luís . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . .
Suzete Eugénia dos Santos Raimundo
Marques.
CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Vítor José de Jesus Neves. . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Ana Paula Simões Antunes . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . . . Assistente técnico. . . . . . . 3.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Ângela Miguela Lourenço dos Santos . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . . . Assistente técnico. . . . . . . 1.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Gabriela da Silva Almeida a) . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . . . Assistente técnico. . . . . . . 2.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Lisete Maria Luís Simões . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . . . Assistente técnico. . . . . . . 1.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Maria Isabel Marques . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . . . Assistente técnico. . . . . . . 2.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Paula Cristina Martins Fernandes . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . . . Assistente técnico. . . . . . . 1.ª
Alvaiázere. . . . . . . . . . . 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . Carla Sofia Simões Antunes. . . . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . . . .
Coordenador técnico em
mobilidade.
1.ª
Rácio do concelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 ao 7 at
* A caracterização do posto de trabalho encontra -se expressa no anexo relativo à caracterização das carreiras gerais na LTFP.
a) Em mobilidade — pertence ao AE de Ansião.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Município
Código
do
AE/ENA
Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Alice Maria Rodrigues Pereira . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . .
Alice Pensal Figueiredo Ferreira Rodri-
gues.
CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 6.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Amélia da Luz Morais Rodrigues a) . . . . CTRI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Amélia Maria Ribeiro de Carvalho . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 6.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ana Isabel da Silva Dias. . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ana Maria Gomes Madeira Moreira b) . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ana Paula Almeida Ricarte c). . . . . . . . . CTRI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ana Paula do Nascimento Ribeiro . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ana Paula Figueira Pinto Soares . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ana Paula Rodrigues Baía . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . .
Ana Rita Valente Toscano Gomes dos
Santos.
CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . António de Jesus Patrício . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . António Manuel Martins de Castro . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Carla Cristina Pereira Nunes d) . . . . . . . CTRI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Celeste Maria Camarneiro Santos . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Celeste Maria Seabra da Silva . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Clarinda da Conceição Vieira Rodrigues CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 5.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Claúdia Isabel da Costa Neves Caceiro CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 6.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Corina Eugenia Pancu e) . . . . . . . . . . . . CTRTP Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Cristina Isabel Monteiro Moita . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Daniela Catarino Branco de Andrade . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Daniela Sofia Alves Pereira Cerca . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Dora Cristina Neves Fernandes Monteiro e) CTRTP Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Elisabete Leitão da Silva . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Elza Maria Dias de Sousa Vieira . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 7.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ester dos Santos Santiago f) . . . . . . . . . CTRI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Fátima Alexandra da Silva Moreira Ver-
dade g).
CTRI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Fernando Manuel Coelho dos Santos . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Georgete de Barros Ferreira . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . .
Graça Cristina da Cruz Ferreira Pedro
Duarte.
CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Helena Isabel Soares Luís Pereira . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Helena Maria Ferreira de Almeida . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
Anadia . . . . . . . . . . . . . 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia . . . . . Ilda Maria dos Santos Domingues . . . . . CTFPTI Assistente operacional . . . Assistente operacional . . . 4.ª
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