Despacho n.º 3598/2022
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Gazette Issue | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 3598/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de administração escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
4 — O regime previsto nos artigos 42.º a 45.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores transferidos
ao abrigo dos contratos de execução celebrados no âmbito do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de
julho, na sua redação atual, designadamente:
a) Cartaxo, Contrato n.º 192/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23
de julho de 2009;
b) Loures, Contrato n.º 194/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23
de julho de 2009.
7 de março de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria (*) Posição
remuneratória
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Adelaide Rodrigues de Carvalho . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
5.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Ana Catarina Nunes Moreira . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Ana Cristina Varina Balau Casaca (a) . . . CTRTP
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Ana Filipa de Jesus Ferreira Barreto . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Célia Maria Matias Conde Catarino . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Cidália Zambujo Fernandes . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Cláudia Sofia Paixão Ramos Henriques. . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Dina Isabel Wallace Ferreira Jacinto . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Dolores Maria Horta Maltez . . . . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Eloísa Mafalda Seabra Teles Lopes. . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Filomena Isabel Alves da Silva. . . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Francisco José Santos da Fonseca Ruivo CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
João Francisco Dias Gonçalves. . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
10.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Júlio Joaquim Lopes Casadinho. . . . . . . . CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
7.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Lúcia Maria de Carvalho Duarte Rosa
Fonseca (a).
CTRTP
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Maria de Fátima Ferreira Calado (a) . . . . CTRTP
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Maria de Fátima Pereira dos Reis Galhardo (a)
CTRTP
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Maria Fernanda Fernandes Leal Martins
Dias.
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Maria Natália Rodrigues Faustino Cesteiro (b)
CTRI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . 171323
Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
do Cartaxo.
Maria Orlanda Silva Rodrigues Conde Horta
CTFPTI
Assistente operacional Assistente operacional
4.ª
ANEXO
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