Despacho n.º 3584/2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Gazette Issue | 57 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 57 21 de março de 2023 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 3584/2023
Sumário: Altera o Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro, que determina a composição
do grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispo-
sitivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização
equitativa dos dispositivos de nova geração.
Em concretização do Programa do XXIII Governo Constitucional, que estabelece como priori-
dade continuar a desenvolver a política de inovação para acesso a novos medicamentos e dispo-
sitivos médicos, de acordo com as boas práticas e com relação custo-benefício favorável, foi, pelo
Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro, constituído um grupo de trabalho com o objetivo
de atualizar a estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea con-
tínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração.
O n.º 2 do referido despacho identifica o conjunto de entidades que detêm representação
no grupo de trabalho, tendo sido identificada a necessidade de alteração e de aditamento à sua
composição. Por outro lado, o seu n.º 7 prevê o prazo da apresentação da proposta integrada do
grupo de trabalho, o qual importa agora prorrogar.
Assim, determino o seguinte:
1 — Alterar as alíneas d), e) e k) do n.º 2 e o n.º 7 do Despacho n.º 13339/2022, de 11 de
novembro, que passam a ter a seguinte redação:
«2 — [...]
[...]
d) Helena Monteiro e Tiago Fidalgo, em representação do INFARMED — Autoridade Nacional
do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;
e) Gil Francisco e Isaura Vieira, em representação da Administração Central do Sistema de
Saúde, I. P.;
[...]
k) Maria de Lurdes Sampaio, em representação da SPEDP/SPP — Sociedade Portuguesa de
Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria.
[...]
7 — O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta integrada no prazo de 180 dias a
contar da data de publicação do presente despacho.»
2 — Revogar a alínea l) do n.º 2 do Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro.
3 — Aditar a alínea m) ao n.º 2 do Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro, com a
seguinte redação:
«2 — [...]
[...]
m) Alexandra Vaz em representação da SPMI — Sociedade Portuguesa de Medicina
Interna.»
4 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
14 de março de 2023. — O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
316270302
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